Questões Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e...

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Q251472 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

“Leonardo nasceu filho de Elys, brasileira nata e de Daniel, italiano nato. O nascimento ocorreu em Roma e registrado  no órgão brasileiro competente, além do registro nacional italiano. Elys estava cursando doutorado em universidade  italiana com bolsa de estudos do governo local.” Nos termos das normas inseridas na Constituição Federal, Leonardo  deve ser considerado brasileiro 
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