Por Matheus Fernandes em 05/01/2025 08:10:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O contrato individual de trabalho é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui diversas modalidades e características específicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) A afirmativa está correta. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado e não pode exceder 90 dias, conforme previsto no artigo 445 da CLT.
b) A afirmativa está incorreta. O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite de dois anos. Caso ultrapasse esse prazo, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, conforme artigo 445, parágrafo único da CLT.
c) A afirmativa está correta. O contrato individual de trabalho pode ser acordado de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e pode ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme artigo 443 da CLT.
d) A afirmativa está correta. O empregador não pode exigir do candidato a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, conforme artigo 442-A da CLT.
e) A afirmativa está correta. Considera-se como contrato de prazo determinado aquele cuja vigência dependa de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, conforme artigo 443, § 1º da CLT.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b).
O contrato individual de trabalho é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possui diversas modalidades e características específicas. Vamos analisar cada afirmativa:
a) A afirmativa está correta. O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado e não pode exceder 90 dias, conforme previsto no artigo 445 da CLT.
b) A afirmativa está incorreta. O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que respeitado o limite de dois anos. Caso ultrapasse esse prazo, o contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, conforme artigo 445, parágrafo único da CLT.
c) A afirmativa está correta. O contrato individual de trabalho pode ser acordado de forma tácita ou expressa, verbalmente ou por escrito, e pode ser por prazo determinado ou indeterminado, conforme artigo 443 da CLT.
d) A afirmativa está correta. O empregador não pode exigir do candidato a comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, conforme artigo 442-A da CLT.
e) A afirmativa está correta. Considera-se como contrato de prazo determinado aquele cuja vigência dependa de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, conforme artigo 443, § 1º da CLT.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b).