Q251925 | Direito Processual Penal, Preventiva, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PI, FCCA apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência, a) impede a decretação da prisão temporária. b) impede a decretação da prisão preventiva. c) autoriza a prisão em flagrante. d) autoriza a revogação da prisão preventiva decretada. e) não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro