Por Gabarite Concurso em 18/01/2025 14:07:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
O item está correto. De acordo com o artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político. Além disso, o artigo 5º, inciso LII, da CF/88 veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Portanto, a concessão de asilo político e a vedação de extradição são princípios que regem a atuação do Brasil em suas relações internacionais.
O item está correto. De acordo com o artigo 4º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político. Além disso, o artigo 5º, inciso LII, da CF/88 veda a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Portanto, a concessão de asilo político e a vedação de extradição são princípios que regem a atuação do Brasil em suas relações internacionais.