Q252957 | Direito Penal, Crimes de Responsabilidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ PE, FCCO agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1079/50, é a) Juiz Diretor de Foro ou função equivalente no primeiro grau de jurisdição. b) Advogado-Geral da União. c) Secretário de Estado. d) Procurador-Geral de Justiça dos Estados. e) Presidente Nacional e das Secções Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro