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Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos indiv...

Responda: Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisp...

Q253313 | Direito do Trabalho, Princípios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os
itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.

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