Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolv...

a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;

b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;

c) servir de subsídio à política econômica federal;

d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

Responda: Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas ...