Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em ...

Responda: A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.

Q254318 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE BA, CESPE CEBRASPE

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A decadência é a extinção do direito de ação para cobrança do crédito tributário em decorrência de seu não exercício no prazo legal de 5 anos.

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