Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de con...

Q254563 | Direito do Trabalho, Alterações no contrato de trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

a) Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.
b) A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.
c) Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.
d) Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.
e) A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.