Questões Direito Marítimo Acidentes e Fatos da Navegação

A instalação portuária pode ser de uso público ou de uso privado. Na instalação de u...

Responda: A instalação portuária pode ser de uso público ou de uso privado. Na instalação de uso privado é movimentada a carga própria, vedada a movimentação da carga de terceiros.

Mais questões de Direito Marítimo x Acidentes e Fatos da Navegação ...

1 Q209972 | Direito Marítimo, Acidentes e Fatos da Navegação, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O proprietário ou operador de plataforma ou de navio, a entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, e o concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria do petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou a minimização da poluição causada, independentemente de prévia autorização e de pagamento de multa.

Certo
Errado

2 Q187358 | Direito Marítimo, Acidentes e Fatos da Navegação, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

À luz do Decreto no 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, se uma empresa autorizada a exercer atividades pertinentes à indústria do petróleo contratar navio para transporte de óleo sem que a empresa transportadora esteja habilitada pelo Ministério dos Transportes, ficará sujeita à sanção de

a) destruição ou inutilização do produto.
b) suspensão parcial ou total das atividades.
c) multa de R$ 7.000,00 a R$ 70.000,00, no máximo.
d) multa de R$ 7.000,00 a R$ 7.000.000,00, no máximo.
e) multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000.000,00.

Q255017 | Direito Marítimo, Acidentes e Fatos da Navegação, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE