Questões Administração Financeira e Orçamentária Lei Orçamentária Anual

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apen...

Responda: Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na...

Q25566 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.
Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.
Usuário
Por Julio Cezar Socha em 19/08/2020 16:05:15
alguem me tira uma duvida por favor, essa pergunta esta errada pela oração "ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo", quando na verdade é pelo utivo? obrigado.
Usuário
Por Adilson Koizumi em 19/05/2022 19:32:19
Todas as despesas constarão na LOA.
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