Por Camila Duarte em 12/01/2025 21:30:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O crime de corrupção ativa está previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que assim dispõe: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
Analisando as situações apresentadas:
I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte. Neste caso, não houve a efetiva oferta da vantagem indevida, apenas a intenção de praticar o ato, portanto não houve consumação do crime.
II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava. Aqui há a efetiva oferta da vantagem indevida, configurando o crime de corrupção ativa.
III. O fiscal aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava. Com a aceitação da vantagem pelo funcionário público e a realização do ato de não multar a empresa, o crime de corrupção ativa está consumado.
Portanto, a consumação do delito ocorreu nas situações indicadas apenas em II e III, conforme a letra b) do enunciado.
O crime de corrupção ativa está previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, que assim dispõe: "Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício".
Analisando as situações apresentadas:
I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte. Neste caso, não houve a efetiva oferta da vantagem indevida, apenas a intenção de praticar o ato, portanto não houve consumação do crime.
II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava. Aqui há a efetiva oferta da vantagem indevida, configurando o crime de corrupção ativa.
III. O fiscal aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava. Com a aceitação da vantagem pelo funcionário público e a realização do ato de não multar a empresa, o crime de corrupção ativa está consumado.
Portanto, a consumação do delito ocorreu nas situações indicadas apenas em II e III, conforme a letra b) do enunciado.