Questão 256288: Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção corr...

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Q256288 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE, Ensino Médio

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

a) A autorização da Câmara dos Deputados é condição necessária ao início de processo criminal no STF, em razão de crime contra a administração praticado por deputado federal.
b) Os deputados e senadores não são obrigados a testemunhar quanto a informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem acerca das pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
c) Enquanto não tomar posse, a pessoa eleita para o Senado pode exercer cargo comissionado em empresa pública federal.
d) O deputado federal passa a ter foro privilegiado perante o STF a partir da posse.
e) A escolha de chefes de missão diplomática é aprovada pela Câmara dos Deputados, por maioria de votos, em escrutínio secreto.

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1 Q137331 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Compete privativamente à Câmara dos Deputados

a) dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
b) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
c) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
d) estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

2 Q107820 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados , Analista de Controle Externo Orçamento e Finanças, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Considere os seguintes atos:

I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

II. autorizar, por dois terços de seus membros, a ins- tauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

III. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

IV. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em

a) II e III.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) I e II.

3 Q135053 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Dentre outras, é de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente,

a) dispor sobre limites para as operações de crédito externo e interno da União e Estados; elaborar o regimento interno de ambas as Casas.
b) aprovar a escolha do Procurador-Geral da República; eleger membros do Conselho da República.
c) processar o Advogado-Geral da União; autorizar o processo contra o Presidente da República.
d) eleger membros do Conselho da República; proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional.
e) autorizar a instauração de processo contra os Mi- nistros de Estado; processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

4 Q138794 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18a Região, FCC, Ensino Médio

No que concerne ao Poder Legislativo, é correto afirmar que compete privativamente à Câmara dos Deputados

a) aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.
b) processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
c) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.
d) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
e) fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

5 Q107619 | Direito Constitucional, Câmara dos Deputados , Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC, Ensino Médio

Considere os seguintes atos:

I. aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

II. autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado.

III. proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

IV. fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, os atos indicados APENAS em

a) II e III.
b) I, II e III
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) I e II.