Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade

Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fa...

Responda: Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo autorização judicial para que M...


Q256300 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias
fundamentais.

Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio faça a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao domicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado à noite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.

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