Por Rodrigo Ferreira em 13/01/2025 19:31:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A questão aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às normas constitucionais programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e programas a serem seguidos pelo Estado, sem determinar ações específicas a serem tomadas de forma imediata.
O entendimento do STF é no sentido de que as normas constitucionais programáticas também impõem obrigações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de agir para efetivar as finalidades nelas previstas. Dessa forma, a afirmativa está correta.
Portanto, a resposta correta é: a) Certo
A questão aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às normas constitucionais programáticas. Essas normas estabelecem diretrizes e programas a serem seguidos pelo Estado, sem determinar ações específicas a serem tomadas de forma imediata.
O entendimento do STF é no sentido de que as normas constitucionais programáticas também impõem obrigações aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no sentido de agir para efetivar as finalidades nelas previstas. Dessa forma, a afirmativa está correta.
Portanto, a resposta correta é: a) Certo