Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo

Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, ...

Responda: Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas...


Q257490 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

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Acerca da administração pública e de seus princípios, julgue os
próximos itens.

Os princípios elencados na Constituição Federal, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.
David Castilho
Por David Castilho em 29/12/2024 15:04:28🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda os princípios da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O enunciado afirma que os princípios elencados na CF, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicam-se à administração pública direta, autárquica e fundacional, mas não às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica.

Essa afirmação está ERRADA. De acordo com a Constituição Federal, os princípios da administração pública se aplicam sim às empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica. Ou seja, essas entidades também devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em suas atividades.

Portanto, a resposta correta é a letra b) Errado.