Questões Regimento Interno Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Bras...

Responda: Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília - DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão inte...


Q257576 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).

Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília - DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão interlocutória, foi negado seguimento ao recurso inominado, com base em suposta intempestividade. Nessa situação, é cabível a reclamação contra o referido ato jurisdicional.

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