Por Marcos de Castro em 12/01/2025 20:09:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Nerva, mesmo tendo celebrado um acordo de compensação de horas com a empresa, tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas devido à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras não compensadas devem ser pagas ao empregado, calculadas sobre a remuneração na data da rescisão do contrato de trabalho.
Portanto, no caso apresentado, Nerva terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, que serão calculadas sobre a remuneração na data da rescisão.
Nerva, mesmo tendo celebrado um acordo de compensação de horas com a empresa, tem direito ao pagamento das horas extras não compensadas devido à rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as horas extras não compensadas devem ser pagas ao empregado, calculadas sobre a remuneração na data da rescisão do contrato de trabalho.
Portanto, no caso apresentado, Nerva terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, que serão calculadas sobre a remuneração na data da rescisão.