Questões Direito Eleitoral Código Eleitoral

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

Responda: Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.


Q257745 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 17/01/2025 03:04:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com o Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), a opção correta é a letra b).

Essa afirmativa está correta, pois o empregado tem direito a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário. Isso significa que o empregado não pode ter descontos em seu salário por se ausentar do trabalho para realizar o alistamento eleitoral.

Essa medida visa garantir o exercício da cidadania e o direito ao voto, sendo uma forma de incentivar a participação dos cidadãos no processo eleitoral.
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