Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de s...
Responda: O serviço público não é passível de interrupção ou suspensão afetando o direito de seus usuários, pela própria importância que ele se apresenta, devendo ser colocado à disposição do usuário com ...
Por Marcos de Castro em 08/01/2025 16:47:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O princípio fundamental dos serviços públicos mencionado no enunciado é o da continuidade. Esse princípio estabelece que o serviço público deve ser prestado de forma contínua, sem interrupções ou suspensões que afetem o direito dos usuários. Isso significa que o serviço público deve estar sempre disponível, com qualidade, regularidade, eficiência e oportunidade para atender às necessidades da população.
Esse princípio está previsto no artigo 6º da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
O princípio fundamental dos serviços públicos mencionado no enunciado é o da continuidade. Esse princípio estabelece que o serviço público deve ser prestado de forma contínua, sem interrupções ou suspensões que afetem o direito dos usuários. Isso significa que o serviço público deve estar sempre disponível, com qualidade, regularidade, eficiência e oportunidade para atender às necessidades da população.
Esse princípio está previsto no artigo 6º da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.