Questões Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores

Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, nã...

Responda: Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por

Q258603 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

Os menores de dezesseis anos, apesar de serem titulares do direito material violado, não podem ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos na forma da lei, por
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