O empenho é o estágio da despesa pública em que

a) é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras.

b) é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.

c) há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados.

d) ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento.

e) o credor é pago pelo ente público.

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