Questões Legislação Estadual Organização Judiciária do Estado do Ceará

As distribuições dos processos protocolados na comarca de Fortaleza deverão contar c...

Responda: As distribuições dos processos protocolados na comarca de Fortaleza deverão contar com a presença de representantes da OAB e do MP, em sessão secreta.


Q258918 | Legislação Estadual, Organização Judiciária do Estado do Ceará, Técnico Judiciário, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n.º 12.342/1994, julgue os itens seguintes.

As distribuições dos processos protocolados na comarca de Fortaleza deverão contar com a presença de representantes da OAB e do MP, em sessão secreta.

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