Questões Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroLINDB

Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará...

Responda: Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará vigorando, a não ser que haja expressa determinação em sentido contrário.

Q258947 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroLINDB, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

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À luz da Lei de Introdução do Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Quando lei nova regula a mesma matéria regulada em lei já existente, esta continuará vigorando, a não ser que haja expressa determinação em sentido contrário.

Usuário
Por Andrea L Silva de Lima em 22/10/2021 12:05:51
Revogação tácita!!
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