Questões Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

Os contratos de trabalho se classificam quanto ao consentimento em

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1 Q235782 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

De acordo com as normas que regem o contrato individual de trabalho, verifica-se que a(o)

a) exclusividade é um requisito do contrato de trabalho.
b) vontade das partes é suficiente para que seja firmado um contrato de trabalho por prazo determinado.
c) regra geral é que os contratos de trabalho devem ser firmados por prazo indeterminado.
d) contrato individual de trabalho deve ser necessariamente celebrado por escrito.
e) contrato de trabalho pode conter cláusula restritiva de direito previsto em lei, tendo em vista que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes.

2 Q166325 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

1 Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

a) O grupo econômico é considerado empregador único, por isso não é possível o reconhecimento da coexistência de mais de um contrato de trabalho, mesmo em havendo ajuste em contrário, quando, na mesma jornada, o empregado prestar serviços para mais de uma empresa dele integrante.
b) Considerando o regime próprio a que é submetido o policial militar, mesmo que preenchidos os requisitos legais, não é viável o reconhecimento de vínculo de emprego com empresa privada, especialmente porque a concomitância de prestação de serviços pode dar ensejo a certa penalidade disciplinar.
c) Independentemente da permanência dos traços concernentes à subordinação jurídica, o empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o contrato de trabalho suspenso, motivo pelo qual não há cômputo do período em questão como tempo de serviço.
d) Desde que presentes os requisitos da pessoalidade, onerosidade, habitualidade e da subordinação jurídica, necessário se torna o reconhecimento da existência de vínculo de emprego em relação àquele que é nomeado para o exercício das funções de oficial de justiça "ad hoc".
e) As anotações apostas na Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador-contratante gozam de presunção relativa de veracidade.

3 Q136015 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, a respeito de férias, contrato individual de trabalho e trabalho noturno.

a) A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
b) Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.
c) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
d) A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
e) Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.

4 Q251638 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 23a REGIÃO, FCC

Maria celebrou contrato de trabalho por prazo determinado com a empresa X uma vez que a natureza do serviço justificava a predeterminação do prazo e João celebrou contrato de experiência com a empresa Y. Neste caso, o contrato de trabalho de Maria

a) e de João não poderão ser estipulados por mais de 90 dias.
b) não poderá ser estipulado por mais de 1 ano e o de João por mais de 90 dias.
c) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 60 dias.
d) não poderá ser estipulado por mais de 2 anos e o de João por mais de 90 dias.
e) e de João não poderão ser estipulados por mais de 1 ano.

5 Q224893 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Procurador, PGT, PGT

Em relação à escravidão moderna, é INCORRETO afirmar que:

a) a configuração de trabalho prestado em condições análogas à de escravo, para fins de indenização trabalhista, pressupõe a existência de trabalho forçado;
b) o trabalho prestado no meio urbano também pode ser qualificado como degradante, desde que presentes os elementos caracterizadores, em especial, as péssimas condições de alojamento, alimentação e do meio-ambiente do trabalho em geral;
c) no quadro das providências normativas adotadas pelo Estado brasileiro em favor da erradicação do trabalho escravo, destaca-se a elaboração de cadastro de empregadores autuados pela fiscalização do trabalho por manterem trabalhadores nessa condição, coloquialmente conhecido como "lista suja";
d) os principais instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho para o combate ao trabalho escravo foram ratificados pelo Estado Brasileiro;
e) não respondida.

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Q259163 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC