Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes dos Estados

Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de res...

Responda: Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.


Q259383 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

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No que diz respeito às atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue os itens a seguir.

Se um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná cometer um crime de responsabilidade, não poderá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça daquele estado.

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