Questões Direito Constitucional Ação popular e ações coletivas

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denuncia...

Responda: Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

Q259753 | Direito Constitucional, Ação popular e ações coletivas, Técnico Judiciário Administrativo, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

Todos os brasileiros natos têm legitimidade para propor ação popular e para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

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