O DL 200/67 dispõe no art. 7º que “a ação governamental obedecerá a planejamento que vi...

Q26008 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista de Tecnologia da Informação, CNEN, IDECAN

O DL 200/67 dispõe no art. 7º que “a ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover odesenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas elaborados, na forma do Título III,” e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos:

a) Plano geral de governo; orçamento-programa anual; e, planejamento institucional.
b) Programação financeira de desembolso; plano geral de governo; e, orçamento-programa anual.
c) Programa nacional de desburocratização; plano geral de governo; e, orçamento-programa anual
d) Programa nacional de desburocratização; orçamento-programa anual; e, planejamento institucional.
e) Programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual; planejamento institucional; e, programa nacional de desburocratização.