Por Ingrid Nunes em 30/01/2025 00:44:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A afirmativa correta é a letra b) "os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores."
Essa afirmação está de acordo com o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, que estabelece que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Isso significa que os aumentos salariais recebidos pelo servidor não serão somados para gerar novos aumentos, evitando a acumulação de vantagens.
As demais afirmativas estão incorretas:
a) O prazo de validade do concurso público, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) Não é assegurada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, conforme o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal.
d) A participação de sociedade de economia mista em empresa privada também depende de autorização legislativa, de acordo com o artigo 173, § 1º, III, da Constituição Federal.
e) A administração fazendária e seus servidores fiscais têm precedência sobre os demais setores administrativos, conforme o artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal.
A afirmativa correta é a letra b) "os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores."
Essa afirmação está de acordo com o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal, que estabelece que os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. Isso significa que os aumentos salariais recebidos pelo servidor não serão somados para gerar novos aumentos, evitando a acumulação de vantagens.
As demais afirmativas estão incorretas:
a) O prazo de validade do concurso público, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
c) Não é assegurada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, conforme o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal.
d) A participação de sociedade de economia mista em empresa privada também depende de autorização legislativa, de acordo com o artigo 173, § 1º, III, da Constituição Federal.
e) A administração fazendária e seus servidores fiscais têm precedência sobre os demais setores administrativos, conforme o artigo 37, inciso XXII, da Constituição Federal.