Questões Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho

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Responda: A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?


Q260855 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, FCC

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 14/06/2025 20:35:03🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
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