Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 21:47:39🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda um princípio ético importante no serviço público, que é o da legalidade. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é dever do servidor desempenhar com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Portanto, se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, ele não está obrigado a cumprir essas novas atribuições, pois isso configuraria desvio de função, o que é ilegal. O servidor deve desempenhar as atribuições para as quais foi originalmente designado, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.
Gabarito: b) Errado
Portanto, se um servidor for desviado de função por sua chefia imediata, ele não está obrigado a cumprir essas novas atribuições, pois isso configuraria desvio de função, o que é ilegal. O servidor deve desempenhar as atribuições para as quais foi originalmente designado, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas.
Gabarito: b) Errado