Pela Lei n°8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõesobre a política nacional de arqui...

Pela Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados

a) os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
b) compete ao Arquivo Nacional recolher documentos dos poderes legislativo e judiciário das unidades da Federação.
c) consideram-se passíveis de eliminação os documentos que, sem a devida avaliação, ingressam no arquivo permanente.
d) a gestão de documentos abrange os arquivos em fase corrente, intermediária e permanente.
e) os arquivos municipais subordinam-se aos estaduais, e estes, ao Arquivo Nacional.