Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Considerando-se as determinações legais, é INCORRET...

Responda: Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por


Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por