Questões Conhecimentos Específicos Teoria da Constituição

A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Br...

Responda: A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

Q26155 | Conhecimentos Específicos, Teoria da Constituição, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.
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