Por THIAGO ANDRE DA SILVA FELIX em 23/01/2017 00:09:11
O erro da questão está em TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO! Existem informações e arquivos sigilosos, secretos e ultra-secretos, no qual a administração não evidencia.
Por Tiago Oliveira em 03/08/2018 19:02:54
Também é erro a informação de imediatismo: tem prazos.
Por alexandra carvalho porcellis em 13/09/2024 11:50:34
Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o ACESSO IMEDIATO à INFORMAÇÃO DISPONÍVEL. Há informações protegidas por sigilo como bem citou o Thiago André ali em cima.
§ 1º Não sendo possível conceder o ACESSO IMEDIATO, (...) o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;
§ 1º Não sendo possível conceder o ACESSO IMEDIATO, (...) o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias:
I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão;