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Questões Direito Penal Erro de Tipo e Erro de Proibição

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato

Responda: O erro inevitável sobre a ilicitude do fato

Q262407 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato

a) isenta o réu de pena.
b) não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço.
c) não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante.
d) não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena.
e) exclui a ilicitude do fato.

Mais questões de Direito Penal x Erro de Tipo e Erro de Proibição ...

1 Q235549 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Examine os enunciados abaixo e assinale a resposta integralmente correta:

I. "A" aciona uma arma que crê descarregada, mas está carregada e causa a morte de "B".

II. "A" crê que vai ser morto por um ladrão e nele dispara para defender-se. Na realidade, era seu amigo "B".

III. Uma mulher grávida ingere um tranqüilizante que tem propriedades abortivas e acaba provocando em si própria um aborto.

IV. Uma mulher grávida, proveniente de um país em que o aborto não é crime, ingere um abortivo, crendo que não é proibido fazê-lo.

V. Um sujeito leva o casaco de uma outra pessoa pensando ser seu.

a) as situações descritas em todos os itens acima constituem exemplos de “erros de tipo”.
b) as situações descritas nos itens I, II e III constituem exemplos de “erros de proibição”.
c) as situações descritas nos itens II e IV constituem “erros de tipo”.
d) as situações descritas nos itens I, II, III e V constituem “erros de tipo”.
e) as situações descritas nos itens I, III e V constituem erros de tipo.

2 Q226458 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Procurador, PGR, PGR

ALICE TRABALHAVA, COMO DIARISTA, FAZENDO LIMPEZAS SEMANAIS NO APARTAMENTO DE RITA. NO DIA SEGUINTE A REALIZAÇAO DA FESTA DE ANIVERSARIO DE SUA PATROA, ENCONTROU, ENQUANTO TRABALHAVA, UMA BOLSA EM CIMA DE UM MOVEL NO CANTO DA PAREDE. ESTAVA SOZINHA E SUBTRAIU O OBJETO, PENSANDO QUE FORA DElXADO POR ALGUMA CONVIVA. MAS, QUANDO CHEGOU EM SUA CASA DESCOBRIU QUE A BOLSA LHE PERTENCIA E FORA ESQUECIDA NAQUELE LOCAL NA SEMANA ANTERIOR. NESTA SITUAÇAO, CARACTERIZOU-SE

a) ( ) o erro de tipo, excludente do dolo;
b) ( ) o crime putativo;
c) ( ) o furto, na sua forma tentada;
d) ( ) o crime impossível.

3 Q257368 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP

Considere o exemplo a seguir: João quer ferir e assim dá um soco no rosto de Antônio; esse ao cair, bate com a cabeça na pedra e morre.

É CORRETO afirmar que estamos diante de exemplo de um crime

a) com erro de tipo.
b) com imperícia, unicamente.
c) para julgamento no tribunal do júri.
d) preterdoloso.

4 Q178033 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Defensor Público, DPE RS, FCC

Sobre a teoria geral do delito, é correto afirmar:

a) O erro de tipo afeta a compreensão da tipicidade subjetiva culposa, enquanto o erro de proibição afeta o entendimento sobre a ilicitude do agente que praticou o injusto penal, podendo levar à sua exclusão.
b) O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo e, portanto, a exclusão da tipicidade dolosa da conduta, podendo, no caso penal concreto, ser vencível ou invencível.
c) O fato de um consumidor de uma loja de joias tocar um abajur sem saber que serve de apoio a uma prateleira, que despenca e quebra uma rara peça de arte é exemplo de erro de proibição.
d) Havendo orientação da Autoridade Administrativa acerca da legitimidade da conduta, a prática da ação realiza-se coberta pela boa-fé de que não é a mesma ilegal, atuando o agente em erro de tipo permissivo.
e) A partir da adoção da teoria limitada da culpabilidade pelo Código Penal, tanto na hipótese de ser o erro de tipo essencial vencível quanto na hipótese de ser invencível, a consequência jurídica é a exclusão do juízo de culpabilidade do agente que se equivoca em relação às circunstâncias concomitantes do ato praticado.

5 Q194341 | Direito Penal, Erro de Tipo e Erro de Proibição, Analista Administração, MPU, ESAF

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado:

a) isenta o réu de pena, pois o agente visa a atingir certa pessoa e, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, vem a atingir outra.
b) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições que contarão para qualificar ou agravar o delito, serão as da vítima que se pretendia atingir e não as da efetivamente ofendida.
c) não isenta o réu de pena, e o erro é reconhecido quando o resultado do crime é único e não houve intenção de atingir pessoa determinada.
d) isenta o réu de pena, e ocorre quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
e) não isenta o réu de pena; no entanto, as qualidades ou condições da vítima efetivamente atingida é que contarão para qualificar ou agravar o delito.

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