Por Rodrigo Ferreira em 14/01/2025 18:08:19🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Essa situação emergencial descrita no enunciado refere-se ao Estado de Defesa, previsto na Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 136.
O Estado de Defesa é uma medida de caráter excepcional, que pode ser decretada pelo Presidente da República em casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o Estado de Sítio.
Durante o Estado de Defesa, o Presidente pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar medidas para preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social em locais restritos e determinados, como no caso de calamidades de grandes proporções na natureza.
Essa situação emergencial descrita no enunciado refere-se ao Estado de Defesa, previsto na Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 136.
O Estado de Defesa é uma medida de caráter excepcional, que pode ser decretada pelo Presidente da República em casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o Estado de Sítio.
Durante o Estado de Defesa, o Presidente pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar medidas para preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social em locais restritos e determinados, como no caso de calamidades de grandes proporções na natureza.