Q262912 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGVA Constituição Federal proíbe a pena de morte no Brasil, exceto na hipótese de: a) condenação por crime de terrorismo. b) em caso de decretação de estado de sítio c) condenação por crimes hediondos, na forma da lei. d) condenação por crime de tortura. e) em caso de guerra declarada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro