De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complemen...

a) exercer cargo eletivo ou a ele concorrer nos termos da Constituição e legislação específica.

b) exercer o cargo de Secretário de Estado.

c) exercer o cargo de Secretário Municipal de Macapá.

d) exercer o cargo de Presidente de autarquia estadual.

e) chefia de Missão Diplomática.

Responda: De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério Público NÃO poderá afastar-se do cargo para...