A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada par...

Q263577 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Ministerial Área Administrativa, MPE PE, FCC

A Administração Pública Estadual concedeu licença à determinada empresa privada para a construção de um edifício em terreno próprio. Sobre o mencionado ato administrativo, é correto afirmar que:

a) se trata de ato administrativo vinculado.
b) se enquadra na modalidade de atos administrativos ordinatórios.
c) a Administração Pública pode negá-lo ainda que a empresa satisfaça todos os requisitos legais.
d) sua invalidação pode ocorrer por razões de conveniência e oportunidade.
e) é sinônimo do ato administrativo denominado autorização.