Nos termos da Lei no 8.112/90, ao servidor público é permitido

a) aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

b) recusar fé a documentos públicos.

c) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

d) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

e) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, em situações de emergência e transitórias.

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