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Q263910 | Direito Constitucional, Responsabilidade e imunidades do Presidente da República, Técnico Ministerial Execução de Mandados, MPE MA, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções

a) após a instauração do processo pelo Senado Federal.
b) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
c) se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
e) após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.