Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade c...

Q263923 | Legislação Estadual, Técnico Ministerial Eletrônica, MPE PE, FCC

Jorge, cientista renomado, alegou ter obtido a cura do câncer, porém, a autoridade competente o censurou, não permitindo a respectiva publicação em revista especializada no meio científico. Segundo o inciso IX, do artigo 5º da Constituição Federal, a autoridade pública:

a) agiu corretamente, pois tem poder de polícia e pode censurar quando julgar pertinente.
b) violou direito fundamental.
c) cumpriu sua função social de não criar alarde na sociedade.
d) preservou o direito do Estado de confiscar o estudo cientifico em prol da comunidade.
e) agiu corretamente, pois não cabe a Jorge divulgar seu estudo.