Assinale a alternativa correta.

a) Empresas públicas podem ter personalidade jurídica de direito público quando prestam serviços públicos.

b) Sociedades de economia mista podem ter a sua instituição autorizada por decreto do Chefe do Executivo.

c) Fundações governamentais não podem assumir a forma de entidade autárquica.

d) Agências reguladoras são autarquias de regime especial e têm personalidade jurídica de direito público.

e) Os serviços sociais autônomos integram a administração indireta como entidades especiais.

Responda: Assinale a alternativa correta.