Questões Direito Penal Lei n7716

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência ...

Responda: Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro


Q265311 | Direito Penal, Lei n7716, Técnico Judiciário Segurança, TRT 1a REGIÃO, FCC

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

Usuário
Por Larissa Rockenbach em 13/10/2020 21:48:14
Art. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

Pena: reclusão de um a três anos.
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