Por Camila Duarte em 03/01/2025 03:30:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/1997, a situação apresentada na questão não procede. O fato de Pedro ter sido denunciado por crime de furto não impede que ele adquira concessão ou permissão para conduzir veículos automotores de transporte escolar.
O impedimento para obtenção de concessão ou permissão para conduzir veículos automotores de transporte escolar está previsto no artigo 147 do CTB, que estabelece que não poderá obter a concessão ou permissão para dirigir veículo de transporte escolar quem tenha cometido crime de homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante, participação em rachas, entre outros crimes relacionados ao trânsito.
Portanto, a assertiva apresentada na questão está ERRADA.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei n.º 9.503/1997, a situação apresentada na questão não procede. O fato de Pedro ter sido denunciado por crime de furto não impede que ele adquira concessão ou permissão para conduzir veículos automotores de transporte escolar.
O impedimento para obtenção de concessão ou permissão para conduzir veículos automotores de transporte escolar está previsto no artigo 147 do CTB, que estabelece que não poderá obter a concessão ou permissão para dirigir veículo de transporte escolar quem tenha cometido crime de homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante, participação em rachas, entre outros crimes relacionados ao trânsito.
Portanto, a assertiva apresentada na questão está ERRADA.