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Questão 265911: Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue...

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por le...

Q265911 | Direito Administrativo, Cargo, Todos os Cargos, DPU, CESPE, Ensino Médio

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

O cargo público, definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades incumbidas ao servidor, é criado por lei para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Cargo ...

1 Q266472 | Direito Administrativo, Cargo, Todos os Cargos, DPU, CESPE, Ensino Médio

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vagas, em concurso público para prover cargo do professor de ensino superior de determinada universidade federal, tem o nível de escolaridade exigido para o cargo e aptidão física e mental. Assertiva: Nessa situação, por não ter a nacionalidade brasileira, Giorgio não poderá tomar posse no referido cargo.

Certo
Errado

2 Q233525 | Direito Administrativo, Cargo, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

a) Todo cargo público tem função, posto ser inaceitável que alguém ocupe um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das atribuições do servidor.
b) A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional trabalhista, ressaltando-se que o empregado público tem função, mas não ocupa cargo.
c) É possível a instituição de cargo público com funções aleatórias ou indefinidas, desde que legalmente justificado pelo interesse público.
d) Quadro funcional consiste no conjunto de carreiras, cargos isolados e funções públicas, remuneradas, integrantes de uma mesma pessoa federativa ou de seus órgãos internos.

3 Q189266 | Direito Administrativo, Cargo, Agente Administrativo, AGU, IDECAN, Ensino Médio

Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o(a)

a) posse.
b) exercicio.
c) nomeação.
d) recondução.
e) aproveitamento.

4 Q166361 | Direito Administrativo, Cargo, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC, Ensino Médio

A expressão agentes públicos indica as pessoas que exercem funções públicas como prepostos do Estado. Analise as seguintes assertivas sobre os agentes públicos:

I. A função de agente público poderá ser transitória ou definitiva, mas sempre estará vinculada a presença de alguma espécie de remuneração.

II. A Administração Pública poderá contar com agentes particulares, colaboradores no exercício da atividade administrativa, mas eles não poderão ser considerados como agentes públicos.

III. Os agentes políticos representam uma categoria de agentes públicos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II e III.

5 Q190265 | Direito Administrativo, Cargo, Administrador, AGU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.

A extinção da obrigatoriedade de adoção de regime jurídico único implica a admissibilidade de serem criados cargos em comissão mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho na administração direta.

Certo
Errado

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