Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e do...

Assinale a opção correta acerca do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

a) Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.
b) A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.
c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF
d) A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.
e) A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF