Questões Direito Administrativo Acumulação de cargos e funções

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (...

Responda: Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na c...


Q266390 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Todos os Cargos, DPU, CESPE CEBRASPE

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 20/11/2021 21:35:58🎓 Equipe Gabarite
Certo.

REGRA: servidor deve ocupar apenas 1 cargo em comissão.
EXCEÇÃO: servidor poderá exercer exercer 2 cargos se um deles for interino.

O interino poderá optar pela remuneração e a gratificação do cargo de origem OU pela remuneração do cargo que está ocupando de forma interina.

ATENÇÃO:
- O servidor responderá pelos dois cargos;
- Não há prazo certo para a interinidade.
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