Questões Direito Civil

Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas...

Responda: Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas normas relativas às pessoas naturais e jurídicas, julgue os próximos itens. A plena capacidade ju...

Q267116 | Direito Civil, Analista Gestão e Análise Processual, BACEN, CESPE CEBRASPE

Com base não disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e nas normas relativas às pessoas naturais e jurídicas, julgue os próximos itens.

A plena capacidade jurídica não é condição suficiente para que a pessoa natural esteja legalmente habilitada para determinados atos da vida civil.

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